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Resultados

Criação Grupo de Trabalho Projecto de Requalificação do Cazenga

Presidência da República , 12/11/2008

1 anexo

Despacho n.º 27/08 - Grupo de Trabalho Programa Habitacional

Presidente da República, 04/11/2008

1 anexo

Lei n.º 75/09 - Lei do Ordenamento do Território e do Urbanismo

Assembleia Nacional, 25/06/2004

1 anexo

Decreto Executivo Conjunto n.º 91/80 – Regulamento da Auto-Construção

Ministérios da Construção e da Coordenação Provincial, 13/12/1980

1 anexo

Despacho n.º 17/08 - Comissão Orla Costeira

Presidência da República , 23/05/2008

1 anexo

Despacho n.º 17/08

Presidência da República , 23/05/2008

1 anexo

Propostas de Mudanças no Projecto de Lei de Terras

David Bledsoe, 01/02/2004

1 anexo

Decreto n.º 6/07 - Estatuto Orgânico do Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda

Conselho de Ministros, 06/02/2007

1 anexo

Resolução n.º 2/10 - Aprova o Plano Director Futungo de Belas

Conselho de Ministros, 19/01/2010

1 anexo

Regulamento do Secretario de Estado Minuc

Ministério do Urbanismo e Construção , 11/06/2010

1 anexo

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