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Resultados

Regulamento do Grupo Técnico de Coordenação Central da Comissão para a Implementação do Programa Nacional de urbanismo e habitação

Diário da República, 03/02/2010

1 anexo

Decreto n.º 66/04 – Administração e Manutenção dos Prédios

Ministro das Finanças e do Transportes, 22/10/2004

1 anexo

Resolução n.º 10/09 - Programa Executivo do Sector Elétrico para todos

Conselho de Ministros, 05/02/2009

1 anexo

Decreto Executivo Conjunto n.º 90/09 - Taxas a aplicar ao INOTU

Ministérios das Finanças e do Urbanismo e Habitação, 01/09/2009

1 anexo

Despacho n.º 6/09 - Masterplan para o Desenvolvimento Urbano da Cidade de Luanda

Ministério das Finanças , 23/02/2009

1 anexo

Despacho n.º 64/06 - Comissão Multissectorial (instrumentos jurídicos complementares ao regulamento geral das edificações urbanas)

Presidência da República , 13/10/2006

1 anexo

Resolução n.º 90/06 – Politica do Governo Para o Fomento Habitacional

Conselho de Ministros, 04/09/2006

1 anexo

Despacho n.º 151/10 - Habitação para Jovens

Ministério da Juventude e Desporto , 11/06/2010

1 anexo

Lei do Ordenamento do Território e do Urbanismo

Assembleia Nacional, 25/06/2004

1 anexo

Decreto Presidencial n.º 74/06 - Regulamento de Licenciamento das Operações de Loteamento, Obras de Urbanização e Construção

Conselho de Ministros, 30/10/2006

1 anexo

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