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Despacho Presidencial n.º 39/10 - Programa de Reconstrução e Desenvolvimento de Infraestruturas Básicas

Ministério da Coordenação Económica , 13/09/2010

1 anexo

Despacho n.º 7/05 - Comissão Técnica para Analise Projetos de Desenvolvimento Urbano da Província de Luanda

Presidência da República , 03/06/2005

1 anexo

Decreto Executivo n.º 103/10 - Comissão Executiva para Implementação da Rede de Mediatecas de Angola

Presidente da República, 21/07/2010

1 anexo

Versão Preliminar Decreto de Promoção e Acesso a Habitação Social

Conselho de Ministros, 09/01/2010

1 anexo

Despacho n.º 296/09 - Camama Projecto Lar do Patriota - Kilamba Kaxi

Ministério das Obras Públicas, 29/09/2009

1 anexo

Criação da comissão técnica de apoio do conselho de Coordenação Estratégica para o ordenamento territorial e desenvolvimento Económico e Social de Luanda

Presidência , 29/06/2010

1 anexo

Despacho n.º 39/10 - Programa de Construção e Desenvolvimento de Infraestruturas Básicas

Ministério da Coordenação Económica , 13/09/2010

1 anexo

Resolução n.º 60/06 – Politica do Governo para o Fomento Habitacional

Conselho de Ministros, 04/09/2006

1 anexo

Decreto no.º 122/10 - O Regulamento Interno da Direcção Nacional de Matérias de Construção do Ministério do Urbanismo e Construção

Ministério do Urbanismo e Construção , 09/09/2010

1 anexo

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Despacho Presidencial n.º 39/10 - Programa de Reconstrução e Desenvolvimento de Infraestruturas Básicas

Ministério da Coordenação Económica , 13/09/2010

Despacho n.º 7/05 - Comissão Técnica para Analise Projetos de Desenvolvimento Urbano da Província de Luanda

Presidência da República , 03/06/2005

Decreto Executivo n.º 103/10 - Comissão Executiva para Implementação da Rede de Mediatecas de Angola

Presidente da República, 21/07/2010

Versão Preliminar Decreto de Promoção e Acesso a Habitação Social

Conselho de Ministros, 09/01/2010

Despacho n.º 296/09 - Camama Projecto Lar do Patriota - Kilamba Kaxi

Ministério das Obras Públicas, 29/09/2009

Criação da comissão técnica de apoio do conselho de Coordenação Estratégica para o ordenamento territorial e desenvolvimento Económico e Social de Luanda

Presidência , 29/06/2010

Despacho n.º 39/10 - Programa de Construção e Desenvolvimento de Infraestruturas Básicas

Ministério da Coordenação Económica , 13/09/2010

Resolução n.º 60/06 – Politica do Governo para o Fomento Habitacional

Conselho de Ministros, 04/09/2006

Decreto no.º 122/10 - O Regulamento Interno da Direcção Nacional de Matérias de Construção do Ministério do Urbanismo e Construção

Ministério do Urbanismo e Construção , 09/09/2010

Despacho n.º 6/ 09 - Regulamento do Grupo de Coordenação Central da Comissão para a Implementação do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação

Gabinete do Primeiro Ministro, 14/05/2009

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