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Resultados

Fundo Fomento Habitacional

Conselho de Ministros, 28/09/2009

1 anexo

Despacho n.º 8/09 - Regulamento da Comissão para a Implementação do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação

Gabinete do Primeiro Ministro, 15/05/2009

1 anexo

Decreto n.º 13/07 - Regulamento Geral dos Edificações Urbanas

Conselho de Ministros, 26/02/2007

1 anexo

Decreto n.º 6/07 - O Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda

Conselho de Ministros, 06/02/2007

1 anexo

Despacho n.º 30/08 - Grupo de Trabalho Projecto de Requalificação do Município do Cazenga

Presidência da República

1 anexo

Estatuto da cidade - LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001

Fernando Henrique Cardoso

1 anexo

lei de fomento habitacional

Assembleia Nacional, 03/07/2012

Assunto:

lei de fomento habitacional

1 anexo

Decreto n.º 54/09 - Fundo Fomento Habitacional

Conselho de Ministros, 28/09/2009

1 anexo

Resolução n.º 36/09 - Recomendações da Assembleia Nacional à Execução o OGE

Assembleia Nacional, 03/09/2009

1 anexo

Constituição Reserva de Estado para Nova Cidade do Dande, Cacuaco, Musseque Capari e Luanda

Conselho de Ministros, 13/08/2007

1 anexo

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