Brazil

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PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO: Guia para a elaboração pelos municípios e cidadãos

Ministério das Cidades, 01/06/2004

1 anexo

Estatudo da Cidade - LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001

Fernando Henrique Cardoso, 10/07/2001

1 anexo